O governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, afirmaram nesta segunda-feira (20) que o Governo do Estado seguirá a...
O Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) poderá ser modificado para se restringirem as possibilidades de prescrição (extinção da punição) de atos criminosos. A lógica que move essa...
A venda de remédios isentos de prescrição médica vai ser discutida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 284/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), abre...
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